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Apartamento

Imóvel

Santa Isabel/SP

  • 593,05 m²área útil
  • 3.000 m²área total
  • Desocupadosituação
  • Desocupado

Descrição do lote

Imóvel urbano, localizado na Estrada Municipal SIS 110, nº 185, município de Santa Isabel/SP. Área de terreno: 3.000,00 m² Área construída: 593,05 m² Frente Principal/Secundária: 20,00 m Padrão Construtivo: Escritório - Econômico Pavimentos: 1. Transcrição nº 12.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. Avaliado R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais). Situação do imóvel: A Subsecretaria de Patrimônio do Estado declara que o imóvel decorre de desapropriação, e houve o cumprimento de sua finalidade onde foi instalado o Grupo Escolar do Bairro do Figueira conforme descrito no Protocolo Especial em suas fls. 6 SEI (0037011062), não havendo mais o direito de preferência do expropriado na aquisição conforme o item 21 da seção III do PR 04/26 que trata dos imóveis cuja aquisição decorre de desapropriação, bem como declara também que o imóvel não advém de doação, não havendo necessidade de observar o previsto nos itens da seção IV do PR 04/26, que trata dos imóveis cuja aquisição decorre de doação. Atualmente, o imóvel encontra-se desocupado e conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, constataram-se construções compondo um conjunto construído num formato em “U”, compostos com construções das salas de aula, banheiros masculino e feminino, área da cozinha/copa, quadra coberta, e na parte lateral frontal uma quadra sem cobertura com resquícios de tabela de basquetebol. Conforme o mesmo Laudo Técnico, o imóvel apresenta estado de conservação classificado no padrão “F”, necessitando de reparos simples a importantes, podendo ser recuperado. Eventuais ônus ou débitos incidentes sobre o imóvel estão sendo apurados junto à municipalidade, conforme tratativas registradas no documento SEI nº 0125069995, cabendo ao Estado a responsabilidade por sua regularização, nos termos do item 11.2.2, i, do Parecer Referencial nº 04/2026. Situação jurídica: Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes

Edital e documentos

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