1ª praça
CasaJudicial
Casa - Horto Florestal - São Paulo/SP
Horto Florestal, São Paulo
- 372,36 m²

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CasaLeilão judicial
Rua Theodomiro Moraes Cunha, 118 — Horto Florestal — São Paulo/SP
Casa com 4 dormitórios (sendo 4 suíte), situada à Rua Theodomiro Moraes Cunha, 118, Horto Florestal, Área Terreno 546m², Área Construída 435,m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 73987 do 15º CRI de São Paulo/SP.
Matrícula do imóvel: 73.987 do 15º CRI - São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 109.176.0064.8
Observações: OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte da coproprietária ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada a coproprietária ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 1) Conforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de São Paulo, constam Débitos de IPTU (2026) no valor de R$ 23.514,07 e débitos de IPTU (2015 à 2025) em dívida ativa no valor de R$ 271.610,38, totalizando R$ 295.124,45 até 13/10/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Visitação: Não há visitação.
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