1ª praça
CasaJudicial
Casa em Perus com 656 m²
Vila Santa Cruz, São Paulo
- Leilão em até 48h
No anúncio do leiloeiro: “Edificação - Terreno de 2.500,00m² - São Paulo/SP”
Avenida Yervant Kissajikian — São Paulo/SP
Imóvel urbano, localizado na Avenida Yervant Kissajikian, 986 – Vila Constancia – São Paulo/SP. Área de terreno: 2.500,00m², Área construída: 120,00m², frente Principal/Secundária: 50,00m, Padrão Construtivo: Casa econômico. (Proc. 018.00027985/2024-43 – SGI 24.183) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula/Transcrição nº 335.557 do 11º CRI de São Paulo/SP, cuja certidão emitida há no máximo 30 dias, atendendo ao Parecer Referencial 04/26 - item 11.2.3, I. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado por arrecadação de bens deixados por André Nehawiczha - vacância de herança, por meio de Carta de adjudicação passada em 30 de setembro de 1952, conforme Registro nº 3-A-O de Transcrição das Transmissões, às folhas nº 46, constante em número de ordem 56.499 - Aq. 10.256 do 1º Registro de Imóveis desta Capital. A Subsecretaria de Patrimônio do Estado informa que o referido imóvel decorre de desapropriação, uma vez que o expropriado faleceu, razão pela qual não se faz necessária a observância dos itens da Seção III do PR 04/2026. Nos termos dos artigos 519 e 520 do Código Civil, o direito de preferência, em caso de venda do imóvel, não se transmite aos herdeiros do expropriado, uma vez que tal prerrogativa é vinculada diretamente ao expropriado e não é transferível. Ademais, esclarece-se que o imóvel não é proveniente de doação, motivo pelo qual não há exigência de cumprimento dos itens da Seção IV do PR 04/2026. Atualmente, o imóvel encontra-se ocupado por construções irregulares e conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU: o terreno avaliando encontram-se edificadas casas residenciais variadas, ou seja, com diferentes padrões, estados de conservação, idades e estágios de acabamentos. Porém, na média, encontram-se com fechamentos em alvenaria, coberturas de telha de barro ou fibrocimento (quando tem) apoiadas sobre estrutura convencional, com padrão econômico, 25 anos de idade aparente e em estado de conservação regular (reparos simples - importantes). Apresenta estado de conservação "f", a qual descreve-se: F - Necessitando de reparos simples a importantes - Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, após reparos de fissuras e trincas, com estabilização e/ou recuperação localizada do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a revisão e com substituição eventual de algumas peças desgastadas naturalmente. Eventualmente possa ser necessária a substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de um, ou de outro cômodo. Revisão da impermeabilização ou substituição de telhas da cobertura (Fonte: IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo). O documento detalha que a gleba urbana possui 2.500,00 m² de área total e 50,00 metros de frente para a Avenida Yervant Kissajikian, nº 982, 984 e 986, apresentando topografia em declive abaixo do nível da rua, formato irregular e confrontação de fundos com uma viela e um córrego, estando o terreno inserido de forma híbrida em duas zonas de uso distintas, sendo parcialmente em Zona de Centralidade (ZC) na porção frontal e em Zona Mista (ZM) na porção de fundos, conforme a Lei Municipal nº 16.402/2016. Por fim, o diagnóstico mercadológico destaca que o bem apresenta baixa liquidez para comercialização em curto prazo, sofrendo forte impacto negativo da proximidade com comunidades e ocupações irregulares na região, além de restrições de crédito vigentes. Ademais, não foi possível realizar vistoria interna das benfeitorias, uma vez que foram informados de que as construções são irregulares e não estão vinculadas às atividades da Fazenda do Estado de São Paulo. Provavelmente tais benfeitorias são frutos de invasões que ocorreram no terreno avaliando ao longo dos tempos. DÉBITOS E EVENTUAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL: O bem não contém débitos tributários atualizados, conforme Certidão Negativa de Débitos Municipais, válida até 29/12/2026 - item 11.2.2, i do PR 04/26. SITUAÇÃO JURÍDICA: Considerando a consulta efetuada à Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário - (PGE/PCAI), não foram localizadas informações quanto à existência de ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação. O bem será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.
Descrição do imóvel: Imóvel urbano, localizado na Avenida Yervant Kissajikian, 986 – Vila Constancia – São Paulo/SP Área de terreno: 2.500,00 m² Área construída: 120,00 m² Frente Principal/Secundária: 50,00 m Padrão Construtivo: Casa econômico Matrícula/Transcrição nº 335.557 do 11º CRI de São Paulo/SP SITUAÇÃO DO IMÓVEL O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado por arrecadação de bens deixados por André Nehawiczha - vacância de herança, por meio de Carta de adjudicação passada em 30 de setembro de 1952, conforme Registro nº 3-A-O de Transcrição das Transmissões, às folhas nº 46, constante em número de ordem 56.499 - Aq. 10.256 do 1º Registro de Imóveis desta Capital. A Subsecretaria de Patrimônio do Estado informa que o referido imóvel decorre de desapropriação, uma vez que o expropriado faleceu, razão pela qual não se faz necessária a observância dos itens da Seção III do PR 04/2026. Nos termos dos artigos 519 e 520 do Código Civil, o direito de preferência, em caso de venda do imóvel, não se transmite aos herdeiros do expropriado, uma vez que tal prerrogativa é vinculada diretamente ao expropriado e não é transferível. Ademais, esclarece-se que o imóvel não é proveniente de doação, motivo pelo qual não há exigência de cumprimento dos itens da Seção IV do PR 04/2026. Atualmente, o imóvel encontra-se ocupado por construções irregulares e conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU: o terreno avaliando encontram-se edificadas casas residenciais variadas, ou seja, com diferentes padrões, estados de conservação, idades e estágios de acabamentos. Porém, na média, encontram-se com fechamentos em alvenaria, coberturas de telha de barro ou fibrocimento (quando tem) apoiadas sobre estrutura convencional, com padrão econômico, 25 anos de idade aparente e em estado de conservação regular (reparos simples - importantes). Apresenta estado de conservação "f", a qual descreve-se: F - Necessitando de reparos simples a importantes - Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, após reparos de fissuras e trincas, com estabilização e/ou recuperação localizada do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a revisão e com substituição eventual de algumas peças desgastadas naturalmente. Eventualmente possa ser necessária a substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de um, ou de outro cômodo. Revisão da impermeabilização ou substituição de telhas da cobertura (Fonte: IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo). O documento detalha que a gleba urbana possui 2.500,00 m² de área total e 50,00 metros de frente para a Avenida Yervant Kissajikian, nº 982, 984 e 986, apresentando topografia em declive abaixo do nível da rua, formato irregular e confrontação de fundos com uma viela e um córrego, estando o terreno inserido de forma híbrida em duas zonas de uso distintas, sendo parcialmente em Zona de Centralidade (ZC) na porção frontal e em Zona Mista (ZM) na porção de fundos, conforme a Lei Municipal nº 16.402/2016. Por fim, o diagnóstico mercadológico destaca que o bem apresenta baixa liquidez para comercialização em curto prazo, sofrendo forte impacto negativo da proximidade com comunidades e ocupações irregulares na região, além de restrições de crédito vigentes. Ademais, não foi possível realizar vistoria interna das benfeitorias, uma vez que foram informados de que as construções são irregulares e não estão vinculadas às atividades da Fazenda do Estado de São Paulo. Provavelmente tais benfeitorias são frutos de invasões que ocorreram no terreno avaliando ao longo dos tempos. SITUAÇÃO JURÍDICA Considerando a consulta efetuada à Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário - (PGE/PCAI), não foram localizadas informações quanto à existência de ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação. O bem será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.
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Leiloeiro(a) oficial Matrícula JUCEPAR nº 42
Você pode conferir a matrícula na lista oficial da junta comercial do estado.
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