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Área Rural - Zona Rural - Itaporanga/SP
Zona Rural, Itaporanga



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RuralLeilão judicial
Sítio São Francisco, s/nº - Sítio Maria Júlia, localizado na Fazenda Ribeirão Vermelho ou Narciso — Zona Rural — Itaporanga/SP
Gleba de Terras, situadas parte no Sítio São Francisco, encravada na Fazenda Grama ou Gramado e Parte no Sítio Maria Júlia, localizado na Fazenda Ribeirão Vermelho, Área Terreno 32,67ha aproximadamente, Matrícula 0772 do 01º CRI de Itaporanga/SP.
Matrícula do imóvel: 772 do 1º CRI - Itaporanga/SP
Observações: OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte da coproprietários ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada a 8coproprietários ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 1) Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA: Informação Pendente . 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Visitação: Disponível para visitação. Sítio São Francisco, encravada na Fazenda Grama ou Gramado,0 Itaporanga/SP.
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