Imóvel pela metade do preço? O que a lei realmente permite no 2º leilão
Existe um "piso" para o lance — e saber onde ele fica é o que separa a oportunidade da ilusão.
- No leilão judicial, o lance não pode ser "vil": em regra, abaixo de 50% da avaliação.
- O desconto grande costuma aparecer na 2ª praça (ou 2º leilão).
- No leilão de banco (extrajudicial), o 2º leilão parte da dívida, não da avaliação.
Você já viu a manchete: "apartamento pela metade do preço". Ela não é mentira — mas também não conta a história inteira. No leilão de imóveis existe um piso para o lance, e ele muda conforme o tipo de leilão e a "rodada" em que você está.
Leilão judicial: a regra do preço vil
Quando o imóvel é vendido por ordem de um juiz, a lei proíbe o lance "vil" CPC, art. 891. E o próprio código define o que é vil: o valor abaixo do mínimo fixado pelo juiz no edital ou, se o edital não fixar nada, abaixo de 50% da avaliação art. 891, parágrafo único.
Na prática: na 1ª praça, o imóvel costuma sair pelo valor da avaliação. Se ninguém comprar, vai para a 2ª praça, onde o lance mínimo cai — muitas vezes para 50% a 60%. É daí que vem o famoso "pela metade do preço".
Leilão de banco (extrajudicial): outra conta
Quando o imóvel foi retomado por falta de pagamento do financiamento, a regra é da Lei 9.514/1997. O 1º leilão parte do valor do imóvel previsto no contrato; sem comprador, o 2º leilão acontece em até 15 dias Lei 9.514, art. 27, §1º. Nele, o mínimo é o valor da dívida mais despesas — que pode ser bem menor que o valor do imóvel. E, se nem isso aparecer, o credor pode aceitar lance de pelo menos metade da avaliação art. 27, §2º.
Desconto alto não é defeito escondido por si só — é consequência de como a lei organiza as rodadas. Mas o edital é que diz o que vem junto com o imóvel.
Antes de se empolgar com a porcentagem
- Confira a data de cada praça e o lance mínimo de cada uma no edital.
- Veja se o imóvel está ocupado e se há dívidas mencionadas.
- Some os custos: comissão do leiloeiro (em regra 5%), ITBI e registro.
No Martelando, cada anúncio mostra a praça atual, o lance mínimo e o desconto sobre a avaliação — e você pode filtrar só imóveis em 2ª praça.