Arrematei e tem gente morando: quanto tempo leva para desocupar?
É a dúvida número 1 de quem pensa em leilão. A lei tem prazo — e até "aluguel" para o ocupante pagar.
- Leilão de banco: reintegração de posse com ordem de saída em 60 dias.
- O ocupante deve taxa de 1% ao mês sobre o valor do imóvel.
- Leilão judicial: após a carta de arrematação, sai o mandado de imissão na posse.
Muitos imóveis de leilão estão ocupados — pelo antigo dono, por parentes ou por inquilinos. Isso não impede a compra, mas muda o planejamento. A boa notícia: a lei prevê o caminho.
Leilão de banco (extrajudicial)
Quem compra pode pedir à Justiça a reintegração de posse, com liminar para desocupação em 60 dias Lei 9.514/1997, art. 30. E discussões do antigo dono sobre o contrato, em regra, não travam a desocupação: viram, no máximo, pedido de indenização art. 30, parágrafo único.
Enquanto não sai, o ocupante deve uma taxa de ocupação de 1% ao mês sobre o valor do imóvel art. 37-A.
Leilão judicial
Depois que a arrematação se completa, o juiz expede a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou o mandado de imissão na posse CPC, art. 903, §3º — que é a ordem para você entrar no imóvel.
Na vida real
- Prazo da lei não é prazo do calendário: depende da agenda do Judiciário.
- Muitas desocupações terminam em acordo (às vezes com ajuda de custo para a mudança).
- Considere esse tempo e esse custo no seu lance.
Não entre no imóvel por conta própria nem troque fechaduras sem ordem judicial. Siga o caminho da lei.