Atrasou o financiamento? Como funciona o leilão do banco depois do Marco das Garantias
Prazo de 60 dias, direito de recomprar e a "sobra" que volta para o antigo dono. O que mudou desde 2023.
Em 30 segundos
- Após registrar a retomada, o banco tem 60 dias para o 1º leilão.
- O ex-dono pode recomprar até o 2º leilão.
- Se o lance passar da dívida, a sobra volta ao ex-dono.
A maior parte dos imóveis em leilão no Brasil vem de financiamentos com alienação fiduciária: o imóvel fica em nome do banco até a última parcela. Se as parcelas param, o banco retoma o imóvel sem processo judicial — e o STF já confirmou que esse modelo é constitucional (Tema 982).
O passo a passo
- O devedor é notificado e, sem pagar, a propriedade é consolidada em nome do banco no cartório.
- Em até 60 dias, o banco faz o 1º leilão Lei 9.514/1997, art. 27.
- Sem comprador, vem o 2º leilão, em que o mínimo pode ser a dívida mais despesas art. 27, §§1º e 2º.
O que o Marco das Garantias (Lei 14.711/2023) deixou claro
- Direito de recomprar: até o 2º leilão, o ex-dono tem preferência para comprar o imóvel de volta, pagando dívida, despesas e tributos art. 27, §2º-B.
- Sobra: se o lance passar do valor da dívida, a diferença volta ao ex-dono em até 5 dias art. 27, §4º.
- Dívida que fica: em regra, se o leilão não cobrir tudo, o saldo continua devido art. 27, §5º-A — mas no financiamento habitacional a regra é diferente, e a dívida pode ser extinta art. 26-A, §4º.
Para quem compra, isso significa leilões mais rápidos e previsíveis. Para quem deve, significa que negociar antes do leilão quase sempre é o melhor caminho.