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Custos e dívidas

Condomínio atrasado: a dívida que pode ir junto com o imóvel do leilão

Com o IPTU é uma regra; com o condomínio, é outra. O detalhe está numa linha do edital.

20 de nov de 2026 · 3 min de leitura

Em 30 segundos
  • Dívida de condomínio "acompanha o imóvel".
  • Se o edital informou a dívida, o comprador tende a responder por ela.
  • Cotas que vencem depois da arrematação são sempre do comprador.

Depois de ler que o IPTU antigo não é problema do comprador, muita gente acha que o condomínio segue a mesma regra. Não segue — e é aqui que mora o susto.

Por que é diferente

Condomínio não é imposto: é uma dívida ligada ao próprio imóvel (os juristas chamam de propter rem). O Código Civil diz que quem adquire a unidade responde pelos débitos do antigo dono com o condomínio, inclusive multas e juros Código Civil, art. 1.345.

O papel do edital

No leilão judicial, o CPC permite que esses créditos sejam pagos com o dinheiro da arrematação CPC, art. 908, §1º. E o STJ tem entendido que o arrematante responde pelas cotas atrasadas quando o edital informou a dívida (ou quando ele sabia dela). Se o edital foi omisso, a tendência é a dívida não passar para quem comprou.

Como se proteger

  • Procure no edital a seção de "débitos" ou "ônus".
  • Se houver valor informado, some ao seu lance.
  • Peça ao condomínio uma declaração de débitos, se possível.
  • Lembre: tudo o que vencer depois da arrematação é seu.
Regra prática: trate o condomínio informado no edital como parte do preço.

Base legal

Para saber mais

Ver apartamentos em leilãoEm cada anúncio, o edital oficial com a seção de débitos.
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