Condomínio atrasado: a dívida que pode ir junto com o imóvel do leilão
Com o IPTU é uma regra; com o condomínio, é outra. O detalhe está numa linha do edital.
- Dívida de condomínio "acompanha o imóvel".
- Se o edital informou a dívida, o comprador tende a responder por ela.
- Cotas que vencem depois da arrematação são sempre do comprador.
Depois de ler que o IPTU antigo não é problema do comprador, muita gente acha que o condomínio segue a mesma regra. Não segue — e é aqui que mora o susto.
Por que é diferente
Condomínio não é imposto: é uma dívida ligada ao próprio imóvel (os juristas chamam de propter rem). O Código Civil diz que quem adquire a unidade responde pelos débitos do antigo dono com o condomínio, inclusive multas e juros Código Civil, art. 1.345.
O papel do edital
No leilão judicial, o CPC permite que esses créditos sejam pagos com o dinheiro da arrematação CPC, art. 908, §1º. E o STJ tem entendido que o arrematante responde pelas cotas atrasadas quando o edital informou a dívida (ou quando ele sabia dela). Se o edital foi omisso, a tendência é a dívida não passar para quem comprou.
Como se proteger
- Procure no edital a seção de "débitos" ou "ônus".
- Se houver valor informado, some ao seu lance.
- Peça ao condomínio uma declaração de débitos, se possível.
- Lembre: tudo o que vencer depois da arrematação é seu.
Regra prática: trate o condomínio informado no edital como parte do preço.